PEÇA VETOS AO PL QUE ABRE BRECHA PARA O 'CAIXA 2' NAS CAMPANHAS E NOS PARTIDOS

Está nas mãos do presidente Bolsonaro sancionar ou vetar o PL 11.021/2018 (PL 5.029/2019, no Senado Federal).

Muitos dos dispositivos do PL ainda podem comprometer o combate à corrupção nos partidos e nas campanhas eleitorais.

Envie agora mesmo um e-mail para o Presidente e ajude a impedir esses retrocessos.



 
PRINCIPAIS RETROCESSOS DO PL

Fizemos uma análise bem detalhada, e para que tenham uma ideia, o projeto:

• Permite que recursos do Fundo Partidário sejam transferidos para qualquer instituto privado, bastando que seja presidido pela Secretária da Mulher.

• Permite que pessoas físicas paguem despesas de campanha com advogados e contadores sem limite de valor (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).


Afrouxa o combate à corrupção ao retirar as contas bancárias dos partidos dos controles de PEP (Pessoas Politicamente Expostas).

• Retira as despesas com advogados e contadores da contabilidade da campanha e do limite de gastos (margem para caixa dois e lavagem de dinheiro).

• Isenta o partido das obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus funcionários.

• Retira autonomia dos técnicos que analisam as contas dos partidos, que deixam de poder recomendar as sanções aplicáveis.

• Facilita ainda mais o pagamento das multas aplicadas aos partidos e diminui seu poder inibidor, limitando os descontos que a Justiça Eleitoral pode fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

• Permite o pagamento de passagem aérea com recurso do Fundo Partidário para qualquer pessoa, inclusive não filiados.

ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM
ESTA CAMPANHA





TRANSPARÊNCIA PARTIDÁRIA
ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS
TRANSPARÊNCIA BRASIL
INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO
INSTITUTO OBSERVATÓRIO POLÍTICO E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
INSTITUTO CIDADE DEMOCRÁTICA
ARTIGO 19
RENOVA BR
MOVIMENTO ACREDITO
MOVIMENTO LIVRES
MOVIMENTO AGORA
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BRASÍLIA
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM
INSTITUTO SOMA BRASIL
INSTITUTO NOSSA ILHÉUS
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ANALÂNDIA – SÃO PAULO
MOVIMENTO POPULAR DESPERTA IBIAPINA – CEARÁ